| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 12/07/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
11331.01.00/23-0 |
Assunto:
|
auxílio financeiro temporário calamidade emergência população vítima contingência evento meteorológico climático clima ciclone extratropical prejuízo família cadastro crédito adicional |
Ementa:
|
Institui auxílio para situações de calamidade ou emergência destinado à população do Estado do Rio Grande do Sul vítima das contingências decorrentes de eventos climáticos.(SEI 11331-0100/23-0) |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
